O “Centro da Cidadania Dr. Hélio Bicudo” e o “Núcleo de Práticas Jurídicas” são órgãos do curso de Direito que têm por responsabilidade o desenvolvimento de projetos de extensão junto à comunidade local, bem como promover e coordenar práticas e estudos relacionados às atividades complementares e estágio supervisionado do curso, visando ao aprimoramento nas áreas jurídico-profissionais e sociais. Eles permitem a interlocução, na iniciação à pesquisa e na extensão, da teoria com a prática, buscando orientar, solucionar problemas emergentes da esfera social e atender às demandas da comunidade.

A orientação jurídica tornou-se um fator significativo para a esfera social, porquanto, muitas vezes, os cidadãos não têm conhecimento dos seus direitos e deveres o que pode acarretar-lhes inúmeros danos, bem como à comunidade no qual está inserido.

Com efeito, o “Manual dos Direitos do Cidadão - Edição IV” busca incentivar a pesquisa jurídica pelos alunos e professores do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá e, ao mesmo tempo, prestar assessoria jurídica à sociedade, orientando sobre a garantia dos direitos dos cidadãos.

Os temas foram selecionados, portanto, a partir de experiências no atendimento jurídico à população carente, desenvolvidos no “Centro da Cidadania Dr. Hélio Bicudo” e no “Núcleo de Práticas Jurídicas” do Centro Universitário Barão de Mauá, considerando-se ainda a realidade cultural da região de Ribeirão Preto/SP.

Além da finalidade pedagógica e científica, destaca-se, também, o aspecto da aproximação do conteúdo da legislação do seu público, o cidadão. Isso porque, devido à dificuldade de acesso à informação e ao próprio formalismo característico da área jurídica, constata-se um distanciamento entre o cidadão e o direito, o que é um grande contra censo, já que o direito existe para servir ao cidadão e não o contrário.

Dessa forma, os alunos foram incentivados a desenvolver seu estudo, levando em consideração temas jurídicos que fazem parte do cotidiano dos cidadãos, bem como as principais dúvidas que são apresentadas por eles quando procuram pelo atendimento jurídico. Mais do que um projeto acadêmico, o Manual é um projeto social que vem prestar um verdadeiro serviço informativo à população de Ribeirão Preto e região, para diminuir a distância entre a lei e os sujeitos aos quais ela se refere.

Em razão disso, os artigos selecionados contêm informações relevantes para o exercício da cidadania, consciência dos direitos e deveres a ela inerentes. Além disso, as unidades editadas serão distribuídas para a população no “Centro da Cidadania Dr. Hélio Bicudo” e em escolas públicas do município de Ribeirão Preto/SP.

Não raro, deparamo-nos com atitudes antissociais, motivadas pela desinformação e pelo descaso com o próximo, estimulados, ainda, pelo sentimento de impunidade que emergem da sociedade brasileira.

Identificadas essas atitudes, cabe às instituições de ensino jurídico a responsabilidade social de motivar os alunos à prática e à pesquisa jurídica e, a sua interação com a sociedade, na qual vai atuar, visando uma sociedade justa e solidária. Enfim, este manual prioriza a informação, a integração e a justiça. 

O conteúdo dos artigos, aqui publicados, é de inteira responsabilidade dos seus autores.